Portaria Interministerial MPS/MF nº. 10, de 10 de setembro de 2025

Imprensa Nacional - Diário Oficial da União

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-mps/mf-n-10-de-10-de-setembro-de-2025-658081547

Portaria Interministerial MPS/MF nº. 4, de 10 de setembro de 2024

Imprensa Nacional - Diário Oficial da União

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-mps/mf-n-4-de-10-de-setembro-de-2024-585380948

Portaria Interministerial MPS/MF nº. 1, de 20 de setembro de 2023

Imprensa Nacional - Diário Oficial da União

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-mps/mf-n-1-de-20-de-setembro-de-2023-511735941

Portaria Interministerial MTP/ME nº. 21, de 3 de agosto de 2022

Imprensa Nacional - Diário Oficial da União

https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-mtp/me-n-21-de-3-de-agosto-de-2022-422289694

Portaria Interministerial MTP/ME nº. 2, de 10 de setembro de 2021

Imprensa Nacional - Diário Oficial da União

https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-mtp/me-n-2-de-10-de-setembro-de-2021-346315774

Portaria Interministerial MTP e ME nº 2, de 10 de setembro de 2021

LEX Editora

https://www.lex.com.br/legislacao-portaria-interministerial-mtp-e-me-no-2-10-setembro-2021/2523

Portaria SEPRT nº 21.232 de 23 de setembro de 2020

Normas Legais

http://www.normaslegais.com.br/legislacao/portaria-seprt-21232-2020.htm

Portaria nº. 21.232, de 21 de setembro de 2020

Imprensa Nacional - Diário Oficial da União

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-21.232-de-23-de-setembro-de-2020-279711201

Decreto 10410/2020 DECRETO Nº 10.410 DE 30 DE JUNHO DE 2020

Altera o regulamento da previdência social aprovado pelo Decreto nº 3048/1999 de 06.05.1999.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10410.htm

Portaria SEPRT nº 1.320 DE 26/11/2019

Norma Federal - Normas e Legislação Brasileira

https://www.normasbrasil.com.br/norma/portaria-1320-2019_385828.html

Portaria n° 409, de 20 de setembro de 2018

Ministério da Fazenda - Diário Oficial da União

https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/images/previdencia/2019/09/Portaria-Ministerial-409-de-20-de-setembro-de-2018.pdf

Resolução nº 1.335, de 18 de dezembro de 2017

Imprensa Nacional - Diário Oficial da União

https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-1-335-de-18-de-dezembro-de-2017-1183107-1183107

Portaria nº 420, de 27 de setembro de 2017

Ministério da Fazenda - Universidade Federal do Rio Grande do Sul

http://www.ufrgs.br/medtrabalho/news/portaria-no-420-de-27-de-setembro-de-2017-ministerio-da-fazenda

Resolução nº 1.329, de 25 de abril de 2017

Conselho Nacional de Previdência - Diário Oficial da União

http://sa.previdencia.gov.br/site/2015/08/Resolução-MF_CNPS-nº-1.329-de-25-de-abril-de-2017.pdf

Portaria Ministerial 390, de 29 de setembro de 2016

Divulga os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.2, calculados em 2016; fixa a data e a forma de disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2016, com vigência para o ano de 2017; e dispõe sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos.

http://www.fazenda.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/legislacao/portarias-ministerial/2016/portaria-no-390-de-28-de-setembro-de-2016

Decreto nº 7126/2010, de 25 de setembro de 2008

Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, no tocante ao procedimento de contestação do Fator Acidentário de Prevenção.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7126.htm

Decreto nº 6.957, de 09 de setembro de 2009

Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, no tocante à aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP.

https://www2.dataprev.gov.br/FapWeb/docs/Dec6957.pdf

Decreto nº 6957/2009, de 09 de Setembro de 2009

Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, no tocante à aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6957.htm

Decreto nº 6577/2008, de 25 de setembro de 2008

Dá nova redação ao inciso III do art. 5º do Decreto no 6.042, de 12 de fevereiro de 2007, que disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico.

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6577.htm

Decreto nº 6042/2007, de 12 de fevereiro de 2007

Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico, e dá outras providências.

https://www2.dataprev.gov.br/FapWeb/pages/documentosApoio/documentosDeApoio.xhtml

Decreto nº 10666/2003, de 08 de maio de 2003

Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.666.htm

Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048.htm

Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8213cons.htm

Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212cons.htm